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O juiz Wagner Cinelli de Paula Freitas, da 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, decidiu que apenas depois de ouvir a Procuradoria-Geral do Estado vai analisar o recurso da Petrobras contra a liminar que obriga a estatal a manter todo o fornecimento de gás natural à CEG e à CEG-Rio. A Petrobras recorreu da liminar anteontem. O governo do Rio, a quem foi dada a liminar, será intimado para falar.
Ontem, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio divulgou que o juiz havia mantido a liminar.Na verdade, ainda não há uma nova decisão. Pela liminar, a Petrobras tem de fornecer o volume de gás entregue à CEG e à CEG-Rio nos últimos 12 meses — 7,5 milhões de metros cúbicos por dia. No dia 30, quando a Petrobras cortou em 17% o fornecimento de gás para o Rio, a juíza Natacha Nascimento Gonçalves de Oliveira, do TJ do Rio, deu liminar ao governo estadual, obrigando Petrobras a regularizar o volume de entrega, sob pena de multa de R$ 500 mil por hora de descumprimento. A Petrobras não se pronunciou ontem.
Alerj fará audiência pública com CEG e Petrobras
Ainda ontem, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retirou de pauta a votação do projeto de lei que estabelece uma lista de prioridades no fornecimento de gás no Rio: hospitais, escolas, residências, comércio, postos de GNV, indústrias, refinarias e usinas termelétricas, nessa ordem.
A retirada teria sido um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
— O presidente Lula e a ministra Dilma pediram ao governador Sérgio Cabral que o projeto não fosse votado. Dessa forma, o governador pediu ao presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani, que retirasse o projeto da pauta — disse um envolvido na negociação.
Foi marcada uma audiência pública entre Alerj, grupo CEG e Petrobras para o próximo dia 29. O objetivo é discutir e entender o que está acontecendo na questão do gás, continuou a fonte, antes de levar o projeto para votação.
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